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STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões do caso das ‘rachadinhas’

Publicado em: 10/10/2020
STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões do caso das 'rachadinhas'

Senador é acusado de chefiar esquema criminoso | Foto: Pedro França/ Ag. Senado

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as investigações sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando era deputado estadual.

 

A decisão foi publicada na última quinta (8). A defesa de Flávio pedia anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados, como, por exemplo, o ex-assessor Fabrício Queiroz.

 

Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como responsável por chefiar o suposto esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj. Em junho deste ano a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão Especial do TJ.

 

No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas, incluindo as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso.

 

Para o ministro, o TJ acertou ao considerar válidas as decisões de Itabaiana no julgamento que reconheceu o foro. “Assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos”, pontuou Fischer. A defesa do senador disse que vai recorrer da decisão.

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