STF VAI TER QUE REANALISAR PRAZO DA FICHA LIMPA, DIZ ADVOGADA DO PDT
Publicado em: 11/3/2022Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a ação do PDT que questionava o início da contagem da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa, a advogada do partido, Ezikelly Barros, afirmou que a Corte ainda voltará a se debruçar sobre o tema na eleição deste ano.
“Adiaram o inadiável”, afirmou a advogada, acrescentando que, como a corte não analisou o mérito, vários candidatos irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e novamente ao STF, por meio de Recurso Extraordinário.
“A decisão de apreciar a desproporção dessa norma caso a caso, além de manter a insegurança jurídica para os partidos e candidatos em 2022, levará a uma excessiva judicialização das eleições vindouras quanto ao tema que, por tratar de matéria de índole constitucional, inevitavelmente, retornará ao STF”, defende.
A Lei da Ficha Limpa define que políticos condenados por órgãos colegiados (como tribunais de segunda instância), ou cujo processo tenha transitado em julgado, ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprirem a pena. O partido pedia para o prazo começar a valer a partir da condenação.
Embora a ação tenha sido rejeitada, o mérito não foi analisado porque seis ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa já tinha sido validada em um julgamento em 2012. Ainda assim, três ministros se manifestaram sobre o assunto, cada um com uma posição diferente.
Alexandre de Moraes, por exemplo, defendeu a manutenção da regra como está. O ministro Kassio Nunes concordou com a contagem do prazo a partir da condenação.
Já Barroso votou pela manutenção da contagem do prazo após o cumprimento da pena. Mas defendeu que o período transcorrido após a condenação seja descontado.
Ezikelly previu a retomada do debate no STF durante sua participação na manhã desta quinta-feira (9) de um painel com outros especialistas sobre inelegibilidades no Essent Jus Experience, congresso sobre as tendências do mercado eleitoral para contadores, advogados e marqueteiros políticos em 2022.
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