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STF ARQUIVA PEDIDO PARA INCLUIR LUIS MIRANDA EM INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

Publicado em: 30/11/2021

A ministra do Supremo, Rosa Weber, arquivou um questionamento da Polícia Federal (PF) sobre a inclusão do deputado Luis Miranda (DEM) no inquérito que investiga a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tentativa de compra da Covaxin. A decisão foi publicada na última sexta-feira (26).

 

O STF foi questionado pela Polícia Federal depois de uma notícia-crime ter sido enviada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que então acionou a PF.

 

A alegação de Ramos era de que Luis Miranda teria apresentado informações falsas sobre a compra do imunizante, o que seria considerado um crime de denunciação caluniosa.

 

Weber seguiu o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que foi contrário a inclusão de Miranda no inquérito. Para a magistrada, seria “inquestionável” que o fato narrado não constituiria crime e, potanto, o pedido deveria ser arquivado.

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