SANTA MARIA DA VITÓRIA:COMITIVA DO PREFEITO PADRE AMÁRIO MARCA PRESENÇA NA INAUGURAÇÃO DA CÂMARA DO OESTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA EM BARREIRAS
Publicado em: 12/2/2015
Tribunal de Justiça inaugura Câmara do Oeste em Barreiras.
Aconteceu na última terça-feira(03), na cidade de Barreiras, a inauguração da Câmara do oeste, realizada pelo Tribunal de Justiça. Na oportunidade estiveram no evento o Prefeito Municipal, Pe. Amário dos Santos Santana, o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Vitória, Domingos Manoel Cardoso e o Secretário Municipal de Governo , Niazy Nardelli da Silva Ramos.
Este evento também contou com a presença do Vice-governador do Estado da Bahia, João Leão, que em conversa com o Prefeito Pe. Amário e a assessoria de comunicação do município de Santa Maria da Vitória, afirmou: “O Governador Rui Costa determinou que nós fizéssemos pela Secretaria de Planejamento e pala a Secretária de Saúde do Estado, dois hospitais aqui na Região Oeste, um em Santa Maria da Vitória e outro em Luiz Eduardo Magalhães”.
A Assessoria de Comunicação do Tribunal da Justiça da Bahia, destacou em seu site, que trata-se de uma iniciativa, inédita nos mais de 405 anos de história da Justiça na Bahia, descentraliza o Segundo Grau de Jurisdição, levando uma Câmara – unidade judicial onde atuam os desembargadores – para o interior do estado.
Segundo ainda a comunicação do Tribunal de justiça, “A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos”.
Ou seja, para os cidadãos de todas as comarcas que, após uma decisão judicial desfavorável em sua comarca, desejem recorrer, não será mais preciso se deslocar até Salvador; poderão entrar com um recurso na Câmara em Barreiras.
“É um marco do Estado junto ao povo daquela região. Um projeto de Estado, não só do Judiciário”, afirma o desembargador Eserval Rocha, sobre a iniciativa, que teve origem na Presidência do TJBA e serviu de modelo para outros tribunais estaduais que já criaram órgãos semelhantes, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com a 1ª Câmara Regional do Estado, em Caruaru.
A Câmara será composta por duas turmas, cada uma com quatro desembargadores. Com a publicação do Decreto Judiciário nº 789, de 12 de dezembro de 2014, foram instaladas as quatro primeiras vagas. Duas delas já foram preenchidas pelos desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves da Silva, que a partir de 3 de fevereiro começaram a atuar em Barreiras.
Texto: Ascom TJBA e Ascom PMSMV
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