PEC DA TRANSIÇÃO REÚNE MÍNIMO DE ASSINATURAS E COMEÇAA TRAMITAR

Publicado em: 29/11/2022

A PEC da Transição reuniu, na manhã desta terça-feira (29), o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado Federal. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

O texto encaminhado pela equipe de transição aponta que a dotação orçamentária necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.

 

Além disso, a redação proposta estabelece que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período que abrange todo o terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.

A PEC pretende ainda liberar investimento de até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, pelo “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente, totalizando R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O limite equivale a 6,5% do excesso de arrecadação de 2021.

 

Veja abaixo os senadores que assinaram a PEC:

 

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)

3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

4. Senador Dário Berger (PSB/SC)

5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

7. Senador Paulo Paim (PT/RS)

8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)

9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)

11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

12. Senador Humberto Costa (PT/PE)

13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)

15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)

17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)

19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)

22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)

23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)

24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)

25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)