PAULO SOUTO AFIRMA QUE NUNCA RECEBEU OU PEDIU PENSÃO VITALÍCIA COMO EX-GOVERNADOR DA BAHIA

O ex-governador da Bahia e atual secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, negou nesta quinta-feira (16) ser beneficiário do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores baianos. Em nota, a assessoria de imprensa de Souto informou que “jamais solicitou ou tampouco recebeu quaisquer valores ou vantagens a título de pensão especial vitalícia”. “Na realidade, os autores da ação popular induziram o juízo a erro, pois pretendem a anulação do ato concessivo da mencionada pensão especial, sendo certo, entretanto, que este ato nunca foi praticado em favor de Paulo Souto. Ou seja, pretende-se suspender o pagamento mensal de proventos que jamais foram concedidos, o que revela, além da impossibilidade jurídica do pedido, o total descabimento da referida ação”, justificou. O benefício foi derrubado por uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, expedida na segunda (13) (veja aqui). A pensão vitalícia foi instituída pela Emenda Constitucional nº 21, de novembro de 2014, promulgada pela Assembleia Legislativa