PARA ARTHUR MAIA, CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS É SINAL CLARO DE FALHA NA FISCALIZAÇÃO DAS ESTATÁIS
Publicado em: 25/6/2015
Durante reunião da Comissão Mista da Lei de Responsabilidade das Estatais, nesta quarta-feira (24), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), voltou a defender mais transparência nessas empresas. Para o parlamentar, os casos de corrupção na Petrobras são um sinal claro de que há falha na fiscalização das estatais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou uma inovação, com a transparência e a permanente observância do gasto público. No entanto, abrangeu apenas a administração direta. É preciso criar um marco regulatório de fiscalização das estatais, capaz de se antecipar a casos como o da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fez empréstimos secretos”, destacou Arthur Maia.Em seu relatório, o deputado pretende fazer uma transposição dos princípios da LRF para o campo específico das empresas estatais. Durante a audiência desta quarta, Maia questionou o coordenador de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Arsênio Dantas, sobre os sigilos de operações de instituições financeiras que envolvem recursos públicos, como o do BNDES, destinados à reforma do porto de Mariel, em Cuba. Esse negócio será mantido em sigilo, por até 30 anos, pelo governo brasileiro. Dantas disse que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o acesso do TCU aos dados de empréstimos realizados pelo BNDES a empresas privadas. Ele informou, também, que o trabalho da equipe técnica já está em curso.Segundo o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pablo Rentería, a lei de governança das estatais terá “efeito importante para o mercado, pois, além das estatais, a medida orientará a conduta das demais firmas diante de problemas de governança corporativa”. Nesse ponto, ele reforçou que os principais problemas a respeito das estatais identificados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são os riscos de excesso de interferência e de medidas protecionistas (não estariam sujeitas a riscos de falência e de aquisição de controle). Rentería destacou, ainda, algumas recomendações da OCDE no sentido de aperfeiçoar o combate à corrupção. “Há diversos níveis de mecanismos de controle, mas é necessário estabelecer controles internos adequados para o tratamento de riscos e para coibição de desvios de conduta dentro da estatal. O regime das estatais deve ser o mais próximo possível do regime das empresas privadas”, afirmou. Existem aproximadamente 400 empresas públicas e sociedades de economia mista – destas, 120 são controladas pela União e, as demais, por estados e municípios.Só as federais gastaram, em 2012, cerca de R$ 800 bilhões, valor equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de acordo com um relatório do Ministério do Planejamento.Atualmente, cada estatal segue normas próprias e a nomeação de seus presidentes é livre e incondicional, feita principalmente por indicação do Executivo. Para Maia, a possibilidade de escolha dos dirigentes das estatais pelo Congresso Nacional não é um ponto prioritário. “O sujeito é pouco importante se tivermos uma lei que seja eficaz dentro do critério da impessoalidade. Há uma lacuna que precisa ser preenchida com esta lei e acho que estamos realizando um dos mais importantes desta Legislatura”, disse. Na próxima semana, a Comissão recebe diretores do Banco do Brasil, Petrobras e Vale. Depois de ouvir representantes de órgãos de controle e de estatais, o colegiado vai convidar dirigentes de empresas privadas. No início de agosto, o relator deve apresentar o seu parecer. A comissão formada por cinco senadores e cinco deputados analisa o anteprojeto de lei apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de aumentar a transparência nas empresas estatais.
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