O TEMOR DO IMPEACHMENT – POR SAMUEL CELESTINO

Numa mudança de 180º que ainda não tem respaldo, positivo ou legal, os partidos de oposição deram meia volta e passaram a refletir sobre a possibilidade de recorrer à justiça e encaminhar um processo na tentativa detonar o mandato de Dilma Rousseff. Seria o impeachment. Tão confuso está o comando da República que transparece, já de forma clara, que a presidente não é uma mandatária de fato e de direito, mas, sim, apenas de direito. Quem comanda a República são os partidos, à frente o vice-presidente Michel Temer e o PMDB que, por ora, continua dividido. A hipótese de um processo de impeachment ainda é remota, mas há sinais de que possa vir acontecer, a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

A questão se vincula a uma decisão da corte com fortes indícios de crime envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade, remota com acima está posto, passará a ser concreta se o TCU encaminhar ao Congresso Nacional uma recomendação para a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Seria necessário que os parlamentares aprovassem a recomendação e, com isso, abririam caminho para o afastamento. Trata-se da desconfiança de que o governo teria usado recursos de bancos oficiais para cobrir despesas como o pagamento de projetos, a exemplo do bolsa família e outros. Neste caso, se confirmado, terá ainda de ficar comprovado que a decisão partiu do comando do Palácio do Planalto e não da equipe econômica.

Discute-se que, se houver uma decisão pelo impeachment, o processo teria à frente todo o agrupamento de partidos oposicionistas, o que dará forte densidade à tentativa. Tudo está na dependência de um estudo jurídico já encomendado pelo PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves. Se a resposta for positiva, o impeachment poderá  transformar-se numa realidade, tal como aconteceu com Fernando Collor, apeado do poder no segundo ano do seu complicado governo. Há uma questão complicadora: o PMDB não caminhará inteiro. Pelo contrário, é um partido dividido e dificilmente haverá um entendimento intrapartidário em relação ao que se pretende propor.

A possibilidade ainda não tem densidade maior, mas se fortaleceu com a decisão do Tribunal de Contas da União que encontrou fortes sinais de desvios nas contas do BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Teriam transferido recursos de muitos bilhões no final de 2013 e 2014 para pagamento de programas do governo (espécie de empréstimo), de modo a evitar que Dilma não incorresse em problemas vinculados à Lei de Responsabilidade Fiscal. O clima no Palácio do Planalto é aflitivo como, aliás, tem acontecido desde que Rousseff iniciou, em janeiro, o seu segundo mandato. Foi quando o país passou a ter notícia de que a economia desandará e que seriam necessários ajustes fiscais para corrigir os malfeitos (no sentido correto) do primeiro mandato de Rousseff. Foram erros sobre erros na gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, naturalmente – é de se admitir – com o conhecimento de Dilma que, imatura para comandar a República, transmitia a impressão que o Brasil estava no caminho certo.

Assim, quando menos se espera surge uma novidade. Sempre negativa. É um processo em série. A presidente está sem comando. Já não é mais ela que conduz a república e sim o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, principal nome do momento, e em parte o PMDB, tendo à frente o vice-presidente Michel Temer. Dilma se transformou numa estátua de pedra e, na sua transformação, desmontou a imagem do PT, que chegou ao poder e pode estar de saída. Além de aluir fortemente a imagem do principal líder do partido, Lula, hoje na periferia do poder mordendo a ponta da gravata.
* Coluna publicada originalmente na edição deste domingo (19) do jornal A Tarde