Novo PPI em Salvador renegociou em 5 dias quase R$ 30 milhões em dívidas

Em nove dias, o mais recente Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/Pandemia) lançado pela prefeitura de Salvador negociou mais de R$ 29 milhões em dívidas. O projeto tem a adesão permitia até o dia 30 de outubro, exclusivamente pela internet (clique aqui).

A série de benefícios tem como propósito facilitar a vida dos contribuintes que se endividaram principalmente em função dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Pela primeira vez, a gestão municipal incluiu as dívidas do exercício atual, contraídas até julho/2020, com correção de juros apenas pela taxa Selic – estas para caso de parcelamento feito entre 13 e 48 vezes. Já para outros tipos de condição, há abatimento de até 20% no valor principal da dívida, sem cobrança de juros e multas.

O secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, no entanto, alertou que os contribuintes se antecipem para realizar o cadastro. “É muito importante que as pessoas se antecipem para evitar sobrecarga no sistema pelo excesso de demanda na última hora. Não temos qualquer intenção de prorrogar o prazo”, disse.

O programa tem como principal objetivo oferecer condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas contraídas antes ou durante a pandemia em Salvador. Fazem parte do PPI o IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 8 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais (autos de infração e notificações fiscais de lançamento) e outros tributos, além de débitos não tributários, desde que inscritos em dívida ativa. Não poderão ser incluídas multas de trânsito, multas contratuais, cobranças do Tribunal de Contas, ISS retido na fonte, entre outros.