NOTA TÉCNICA DO SECRETÁRIO NESTOR DUARTE SOBRE PRESÍDIO DE BARREIRAS.
Publicado em: 27/9/2013
Para a Comarca de Barreiras, estava prevista, já de mais tempo, a construção de estabelecimento prisional, pelo método construtivo tradicional, com 456 vagas, em convênio com MJ/DEPEN.
Em virtude da necessidade de agilizar o atendimento, face sobretudo aos clamores da população local inclusive e da desativação da carceragem policial, o Governo do Estado, além de alterar o projeto, ampliando-o para 533 vagas, definiu-se pelo método construtivo modular, ao custo de R$21.743.600,00, obra a ser realizada em sete (07) meses, com início iminente, tão logo a Secretaria do Tesouro Nacional libere a aprovação do financiamento negociado pelo Estado, com o Banco do Brasil, já com autorização legislativa concedida, estando todos os estudos e projetos concluídos.
Na mesma região, para somar-se à estrutura prisional da SEAP, na área, esta já definiu a construção, em convênio com o MJ/DEPEN, de um CDP – Centro de Detenção Provisória com 286 vagas, no município de Luis Eduardo Magalhães, com investimento previsto de R$10.329.748,00.
Estas informações sintetizam, em caráter conclusivo, a posição do Governo do Estado sobre a questão prisional no que diz respeito ao programa de expansão da rede física dos estabelecimentos carcerários da Bahia, em especial à região de Barreiras.
Salvador, 26 de setembro de 2013
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