MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES TÊM PRAZO PARA CONCLUIR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
Publicado em: 16/7/2013
O diretor da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Marco Antonio Vivas Motta, alertou, nesta segunda-feira (15/jul), em Brasília, que municípios com mais de 20 mil habitantes têm até março de 2015 para concluir seus planos de mobilidade urbana (PMUs). Sem eles, as prefeituras podem ficar até impedidas de receber recursos públicos do governo federal. Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios. A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da Cidade obrigava a realização de PMU somente para centros urbanos com mais de 500 mil pessoas. Fonte ZDA
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