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MPF ACIONA EX-PREFEITO DE PEDRÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Publicado em: 28/11/2013

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O ex-prefeito de Pedrão (centro norte) José Luiz Araújo dos Santos foi acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Alagoinhas (também no centro norte do estado), por improbidade administrativa. O órgão acusa o ex-gestor de não prestar contas de recursos repassados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (Pnate). José Luiz Araújo dos Santos esteve à frente do município de 2005 a 2008 e, de acordo com o MPF, não prestou contas dos recursos do Pnate, do ano de 2005, e nem deixou documentos para que seu sucessor pudesse fazer a prestação de contas, o que bloqueou novos repasses de convênio federais para o município. De acordo com a ação, em 2005, o município de Pedrão recebeu aproximadamente R$ 11 mil reais em recursos do Pnate, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-gestor chegou a apresentar, em 2006, documentos referentes ao suposto uso da verba, mas não foram informados os dados de identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços, o que prejudicou a análise adequada da prestação de contas pelo FNDE. Ainda segundo a ação, José Luiz Araújo dos Santos fez a prestação de contas de forma irregular, porque aplicou os recursos indevidamente, o que configura prática de improbidade administrativa. De acordo com o MPF, o prejuízo ao município com o valor atualizado a setembro de 2008 é de R$ 16 mil reais.

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