MINISTRO DA JUSTIÇA AVALIA QUE O DECRETO SOBRE ARMAS “JÁ ESTA PRODUZINDO RESULTADOS” E MAIS DE 68 MIL ARMAS FORAM RECADASTRADAS
Publicado em: 16/2/2023O ministro da Justiça e Segurança pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (16) que o decreto de armas editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, “já está produzindo resultados. De acordo com o ministro, mais de 68 mil armas já foram recadastradas.
“Nós já tivemos o recadastramento de CACs na polícia federal, em relação a armas de uso permitidos, da ordem 66 mil 488 armas que estão em poder de CACs e já foram recadastradas, e armas de uso restrito 2 mil 464. A nossa expectativa é que esse numero cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns no sentido de que o decreto do presidente Lula seria derrubado, revogado ou anulado. ”, afirmou Flavio Dino.
Nessa quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a constitucionalidade do decreto do presidente da República para endurecer as normas de registro de armas de fogo no país e assim decidiu suspender todos os processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do decreto.
“Então nós queremos, a partir da decisão do Supremo, que remove qualquer dúvida jurídica que pudesse eventualmente ainda existir, fazer esse alerta, essa advertência, e esse convite para que todos os detentores de armas de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir de 2019 façam esse recadastramento junto a Polícia Federal”, alerta Dino.
O prazo para o recadastramento de armas de uso permitido e também de uso restrito vai até o final de março e não terá ampliação de prazo, conforme foi decidido por Flávio Dino. O ministro comentou ainda que aqueles que não fizerem o recadastramento junto a Polícia Federal no praz estipulado, automaticamente essas armas passarão a ser armas proibidas e estarão sujeitas a apreensão e os proprietários estarão cometendo um crime.
QUEDA NO REGISTRO DE ARMAS
Uma queda no registro de armas foi observada no mês de janeiro de 2023, se comparado ao do ano passado. De acordo com o ministro no mês de janeiro de 2022 houve pedidos de registro de 9 mil 719 armas. Este número no mês de janeiro de 2023 caiu para 3 mil 888. “Nós podemos ver que o decreto, além de estar compatível com a constituição e com a lei, está produzindo efeitos positivos, no sentido de a ver o que nós buscamos: um controle responsável quanto a armas de fogo no Brasil”, declarou o ministro.
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