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MINISTRO CASSA CENCURA DO LOLLAPALOOZA APÓS PARTIDO DESISTIR DE AÇÃO POR ERRO DE INFORMAÇÃO

Publicado em: 29/3/2022

O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, desistiu da ação que tentou censurar o festival Lollapalooza, após errar a identificação da empresa que deveria ser intimada para proibir manifestações políticas durante o evento. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou a desistência da ação nesta segunda-feira (28).
O PL alegou na ação suposta prática de propaganda eleitoral irregular. O ministro acatou o pedido para censurar o evento sob pena de multa de R$ 50 mil para cada artista que fizesse manifestação política. Ao homologar a desistência, o ministro informou que a intimação e citação das representantes do Lollapalooza não se concretizou por “inconsistência dos endereços fornecidos na inicial da representação” (veja aqui).
O departamento jurídico da T4F Entretenimento S.A, responsável pela realização do festival, se manifestou, através de seus advogados, pela reconsideração da decisão que concedeu a liminar. O Partido dos Trabalhadores também interpôs agravo contra a decisão liminar, bem como pugnou pelo seu ingresso nos autos na condição de assistente simples, já que a censura teria ocorrido após a cantora Pabllo Vittar carregar uma bandeira do ex-presidente Lula.

 

O ministro, ao homologar o feito, declarou que a “desistência da ação constitui-se em ato unilateral da parte, porém produzirá efeitos após homologação judicial, podendo ser apresentada até a prolação da sentença”. Também acrescentou que o autor não emendou a petição inicial para incluir os dados corretos da empresa responsável pelo evento. Ao confirmar a desistência da ação, o ministro revogou a liminar. Caso permanecesse em vigor, o tema seria tratado no plenário do TSE, a partir de uma determinação do ministro Edson Fachin, presidente da Corte eleitoral.

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