MEMBROS DA TRASIÇÃO TERÃO QUE ASSINAR TERMO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES
Publicado em: 24/11/2022Os integrantes da equipe de transição do governo eleito terão que assinar um termo de não divulgação de informações sigilosas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
De acordo com o texto, o documento de confidencialidade tem intuito de garantir que discussões internas não vazem. Além disso, impede o uso dessas informações sigilosas em benefício pessoal.
A iniciativa partiu do grupo de Transparência, Integridade e Controle. A minuta do texto ficou pronta na terça-feira (22) e foi entregue para análise do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, que assina a portaria desta quinta.
O termo de informações privadas inclui também o pagamento de multa por qualquer dano ou prejuízo causado por quebra de sigilo. A equipe de transição tem 31 grupos temáticos com mais de 300 participantes. Do total, somente 14 são remunerados.
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