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JUSTIÇA LIBERA JOÃO PAULO CUNHA A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO

Publicado em: 25/2/2015
Justiça libera João Paulo Cunha a cumprir pena em regime aberto

Foto: Isabella Calzolari
O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por peculato e corrupção passiva no processo do mensalão, foi autorizado a cumprir sua pena em casa nesta terça-feira (24). Na audiência realizada às 13h15, na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas, ele foi instruído sobre o funcionamento do regime aberto. A decisão de liberar o ex-parlamentar para a migração de regime foi emitida na última quarta (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ter feito o pagamento de R$ 536,4 mil à administração pública pelo dano causado pelo crime de peculato. Desde o ano passado, o benefício já foi concedido ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Entre as determinações que Cunha deve cumprir está a permanência em sua residência entre 22h e 5h e aos domingos e feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização, comparecer a cada dois meses em juízo, não frequentar bares e locais de prostituição, não portar armas, drogas e álcool durante os cinco primeiros meses e não andar em companhia de outros condenados.

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