JUSTIÇA ABRE PROCESSO CONTRA RENAN CALHEIROS POR SUPOSTO RECEBIMENTO DE PROPINA

A Justiça Federal de Brasília decidiu abrir um processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por susposto recebimento de propina da construtora Mendes Junior, segundo Estadão, para apresentar emendas que beneficiavam a empreiteira. O Ministério Público Federal acusa o senador de ter tido as despesas de um “relacionaemnto extraconjugal” pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando do Senado, de 2005 a 2007. A ação movida pelo MPF foi revelada em setembro e corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Os procuradores sustentam que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. Como a ação é civil e não pede a prisão de Calheiros, o caso não precisa ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MP contra Calheiros e o tornou réu na ação. O magistrado decretou segredo de justiça no caso. A defesa do senador deve recorrer da decisão. Se for condenado por improbidade, Calheiros pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a ressarcir a União pelo dano causado. O caso a que se refere a ação de improbidade é referente a 2007, quando Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido, conforme publicou a Veja, despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior. Calheiros ainda é alvo de outros três inquéritos abertos o STF em março pelo ministro Teori Zavascki: formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, que também investiga a relação entre políticos e empreiteiras. Procurado pelo Estadão, Calheiros não quis se manifestar.