JOSÉ ROCHA AFIRMA QUE APROVAÇÃO DA MP 671 FORTALECE O FUTEBOL
Publicado em: 08/7/2015
Deputado Federal José Rocha do PR da Bahia discursando na Tribuna da Câmara dos Deputados
O líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PR), disse que o futebol brasileiro vai trilhar um novo caminho com a aprovação da Medida Provisória 671/15, que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes, moderniza a gestão e exige mais responsabilidades dos dirigentes. O deputado fez a afirmação da tribuna da Câmara durante a votação no texto na noite de terça(7). “Estamos dando um passo decisivo para atender os anseios do povo brasileiro que cobra a volta da organização e do bom futebol”, afirmou. O texto permite aos clubes o parcelamento das dívidas fiscais e tributárias, estimadas em mais de R$ 5 bilhões, em até 240 meses(20 anos), com redução de até 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Já as dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), poderão ser renegociadas em até 180 meses(15 anos), porém sem redução de multas e juros. Clubes que não comprovarem pagamento de salários, contratos de direito de imagem, tributos federais e FGTS poderão ser rebaixados de divisão. O texto ainda prevê a criação de duas loterias, inclusive a popular “raspadinha”, além de fixar o mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e CBF. O texto segue para o Senado.
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