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JOSÉ ROCHA AFIRMA QUE APROVAÇÃO DA MP 671 FORTALECE O FUTEBOL

Publicado em: 08/7/2015
Deputado Federal José Rocha do PR da Bahia discursando na Tribuna da Câmara dos Deputados

Deputado Federal José Rocha do PR da Bahia discursando na Tribuna da Câmara dos Deputados

O líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PR), disse que o futebol brasileiro vai trilhar um novo caminho com a aprovação da Medida Provisória 671/15, que permite o refinanciamento das dívidas dos clubes, moderniza a gestão e exige mais responsabilidades dos dirigentes. O deputado fez a afirmação da tribuna da Câmara durante a votação no texto na noite de terça(7). “Estamos dando um passo decisivo para atender os anseios do povo brasileiro que cobra a volta da organização e do bom futebol”, afirmou. O texto permite aos clubes o parcelamento das dívidas fiscais e tributárias, estimadas em mais de R$ 5 bilhões, em até 240 meses(20 anos), com redução de até 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Já as dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), poderão ser renegociadas em até 180 meses(15 anos), porém sem redução de multas e juros. Clubes que não comprovarem pagamento de salários, contratos de direito de imagem, tributos federais e FGTS poderão ser rebaixados de divisão. O texto ainda prevê a criação de duas loterias, inclusive a popular “raspadinha”, além de fixar o mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e CBF. O texto segue para o Senado.

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