INVESTIMENTOS E QUALIDADE DE SERVIÇOS DE TELECOM SERÃO TEMAS DE AUDIÊNCIA NA CCT
Publicado em: 11/9/2013
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, na reunião desta terça-feira (10), requerimento para realização de audiência pública para debater os “Investimentos e Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (móvel, fixa e banda larga)”.
Também será objeto de discussão a implantação da Tecnologia 4G e Grandes Eventos e a proposta de regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras de telecomunicações, pelo qual se discute a possibilidade de conversão de multas aplicadas pela Anatel em investimentos das empresas.
O autor do requerimento, senador Walter Pinheiro (PT-BA), justificou o pedido em função da necessidade de acompanhamento das ações em curso e salientou sobre os constantes relatos de reclamações sobre as inadequadas condições de acesso. Ele exemplificou as inúmeras denúncias conforme relatos feitos pela senadora Ângela Portela (PT/RR), em especial no Norte do País. “Este requerimento aprovado é fundamental para dar, mais uma vez, a oportunidade aos convidados de esclarecer por qual motivo ainda não está sendo cumprida a legislação. E, mais: fazer valer a Lei Geral das Telecomunicações que estabelece no seu artigo primeiro, inciso primeiro, que cabe à União garantir condições adequadas de acesso. É preciso acesso, qualidade e preço”, disse.
Presente na CCT, a senadora Ângela Portela (PT/RR) apoiou a iniciativa e aproveitou para subscrever o requerimento de pedido de audiência.
Para a audiência pública foram convidados o presidente da Anatel, João Batista Rezende; e representantes da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil); do Ministério Público Federal (Coordenação da 3ª Câmara – Consumidor e Ordem Econômica); do Tribunal de Contas da União (Divisão Técnica da secretaria de Fiscalização e Desestatização e regulação de Energia e Comunicações), além da Secretaria Nacional do Consumidor e do IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A Comissão vai definir ainda a data da audiência.
foto dos senadores: André Corrêa
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