IBAMA APONTA QUE QUASE 60 MIL MULTAS PODEM PRESCREVER ATÉ 2024
Publicado em: 25/4/2022O Ibama calcula que 58.637 multas aplicadas pelo órgão podem prescrever até 2024. Desse total, 4,3 mil podem deixar de valer neste ano, 16,7 mil em 2023 e 37,2 mil em 2024. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O risco da perda de validade das sanções do órgão aumentou muito depois de mudanças feitas pelo governo de Jair Bolsonaro no fluxo de trabalho do Ibama.
A quantidade de multas com risco de prescrição foi informada pelo próprio órgão para a Fiquem Sabendo, agência especializada em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI). O número, no entanto, pode ser ainda maior. Isso porque o Ibama sequer tem noção do risco de prescrição de todas as multas que aplicou.
“Temos hoje apenas triado cerca de um terço de todo o passivo constante na caixa. Os outros dois terços são processos dos quais se desconhecem o risco prescricional e a fase em que possam estar”, informa o órgão.
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