GUEDES FALA EM ESTADO DE CALAMIDADE COMO SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600
Publicado em: 01/9/2022Após o governo Jair Bolsonaro (PL) ser criticado por enviar a proposta de Orçamento de 2023 com um Auxílio Brasil de R$ 405 (veja aqui), o ministro Paulo Guedes disse nesta quinta-feira (1) que pode recorrer ao estado de calamidade pública para manter o valor mínimo de R$ 600 no próximo ano caso a Guerra da Ucrânia se estenda.
“É evidente que nós vamos pagar. Tem uma solução temporária. Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade e aí você continua com R$ 600”, disse o ministro, que saiu em defesa das promessas do presidente, após evento no Rio de Janeiro, de acordo com a Folha de São Paulo.
Em junho, uma ala do governo Bolsonaro defendeu um novo decreto de calamidade pública –situação excepcional que vigorou durante a crise de Covid-19.
No entanto, a opção enfrentou resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não viam no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica.
A solução encontrada foi a instituição do estado de emergência via PEC (proposta de emenda à Constituição), que permitiu ao governo furar o teto de gastos e abrir os cofres públicos para o pagamento de benefícios sociais turbinados à população a poucos meses das eleições.
A autorização dada pela PEC se estende até o fim do ano. Por isso, tecnicamente não há como prorrogar o estado de emergência sem a aprovação de uma nova PEC –saída rechaçada nos bastidores por técnicos que preferem o encaminhamento de uma solução estrutural.
Para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 caso o conflito no Leste Europeu chegue ao fim, Guedes disse ser preciso ter uma solução estrutural e permanente.
“A Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos. Isso daria R$ 69 bilhões. Ou seja, dá perfeitamente para fazer um reajuste da tabela de IR (Imposto de Renda) de R$ 17 bilhões e mais os R$ 52 bilhões do auxílio. Se fizer isso, está tudo certo”, afirmou.
No entanto, a reforma do Imposto de Renda, que, entre outros pontos, retoma a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas está parada no Senado.
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