Governo Lula quer acelerar PEC contra militares na política e negocia remuneração
Publicado em: 20/3/2024
O ministro da Defesa, José Múcio, vai nesta quarta (20) ao Senado para tentar destravar as negociações em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende despolitizar as Forças Armadas, estabelecendo regras rígidas para militares que queiram participar do processo político-eleitoral ou que ocupem cargos públicos civis. Os debates ocorrem em meio às investigações da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
A proposta do governo Lula, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um caminho sem retorno para o militar com pendores políticos. Ela determina que ele seja transferido para a reserva no ato do registro de sua candidatura, sem chance de voltar à carreira. E mais: que perca a remuneração à que faz jus, a menos que já tenha cumprido 35 anos de serviço. Hoje, o militar derrotado pode retornar aos quartéis.
A PEC é uma resposta à intensa participação política de militares no governo Bolsonaro, em que milhares ocuparam cargos civis. Diante das resistências de senadores bolsonaristas às mudanças, no entanto, ela correria o risco de não ser aprovada. E a negociação foi estabelecida.
O governo não abre mão, no entanto, da proposta de que militar que seja candidato ou que ocupe cargos públicos civis não possa voltar à carreira militar. Mas decidiu negociar as regras para a remuneração, aceitando que fardados com menor tempo de serviço possam manter seus ganhos na reserva, de forma proporcional.
Ou seja, ele sai das Forças Armadas, mas segue sendo remunerado pela instituição. Falta estabelecer o número mínimo de anos de serviço que os fardados precisariam cumprir para que isso ocorra.
Uma outra possibilidade que deve ser aberta: a de que militares convidados para ocupar cargos de primeiro escalão, comandando ministérios, não sejam alcançados pelas regras, podendo voltar à carreira no momento em que forem exonerados das pastas que comandam.
Um outro problema está sendo avaliado por técnicos e parlamentares: como evitar que militares não usem o pretexto de supostas candidaturas para poder deixar os quartéis carregando consigo a remuneração.
Há integrantes do governo que avaliam, no entanto, que seria até bom que militares pouco vocacionados deixem logo a carreira à qual não dedicam mais empenho.
Mônica Bergamo/Folhapress
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