FELIX MENDONÇA JR ALTERA TEXTO DO PL QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA AMAZÔNIA AZUL
Publicado em: 21/4/2015
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7903/14, do Senado, que institui o Dia Nacional da Amazônia Azul, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro. A data comemora a demarcação, pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, do território marítimo sob a jurisdição do Brasil, denominado pela Marinha como Amazônia Azul. O parecer do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi pela aprovação do projeto, com emenda. O projeto original instituía o dia 10 de dezembro para comemorar a data. O relator preferiu alterá-la para dia 16 de novembro, dia em que entrou em vigor, na comunidade internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, decorrente de sua ratificação por 60 países. Isso ocorreu em 1995. Zona econômica exclusiva do Brasil, a área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de km² – equivalente à superfície da floresta amazônica. A área poderá ser ampliada para 4,5 milhões de km², uma reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas.
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