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Fachin aceita denúncia de desvio de verba pública por Renan; votação continua no STF

Publicado em: 01/12/2016

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aceitou a denúncia de que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), desviou verba pública, configurando crime de peculato. Como relator do caso, Fachin fez sua sustentação nesta quinta-feira (1º) afirmando que há “indícios materiais suficientes para abrir denúncia contra o presidente do Senado”. A votação continuará para que os outros 10 ministros da casa apresentem suas sustentações. O Inquérito 2593 foi apresentado à Suprema Corte em 2013 pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel. A denúncia está embasada na análise de notas fiscais e documentos que o senador apresentou para o Senado Federal após ser acusado de desviar dinheiro para pagar a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. O valor da pensão seria pago, de acordo com a denúncia, por um lobista da Construtora Mendes Júnior. Além de desvio de dinheiro, Calheiros também foi acusado de prestar informações falsas – configurando falsidade ideológica – ao Senado. A acusação de falsidade ideológica foi afastada pelo relator por ter prescrito em junho de 2015. No entanto, a acusação de desvio de verba pública foi considerada suficiente para abrir a denúncia pelo ministro Edson Fachin. A votação segue na tarde desta quinta-feira (1º).

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