Dívida dos Estados: ideia é trabalhar com juro real e foco na população, diz secretário do Tesouro
Publicado em: 20/3/2024
O Tesouro Nacional está levando em consideração três premissas principais no projeto de renegociação da dívida dos Estados: correção dos débitos com juros reais, que embutam a inflação mais um porcentual, sem gerar prejuízos ao caixa da União; contrapartidas à população, com foco em investimentos estratégicos; e criação de condições para um ajuste estrutural das finanças estaduais.
“A gente compreende a necessidade de se fazer alguma sinalização (aos governadores). O ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) acha razoável, vê com bons olhos, mas com cuidado”, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevista ao Estadão.
“Primeiro, não pode ter impacto fiscal. Trabalhar alguma coisa na linha de juros reais é possível, estamos trabalhando, mas com uma lógica que faça sentido para a sociedade. Não pode ser reduzir (o indexador da dívida) por reduzir”, destacou. A informação de que o projeto deverá prever indexação pelo IPCA mais um adicional foi antecipada pelo Estadão/Broadcast nesta terça-feira.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma correção apenas nominal – sem levar em conta a inflação – dos débitos, como defenderam governadores do Sul e Sudeste, o secretário afirmou que a proposta “não faz sentido”. “Uma coisa que é importante é ter racionalidade. Precisa ter uma lógica que você consiga explicar para a sociedade o porquê daquilo. Mas faz parte, pedir é livre”, disse.
O principal pleito dos Estados é pela alteração no indexador das dívidas com a União, atualmente corrigidas pela Selic, a taxa básica de juros da economia, ou pela inflação mais 4%. Governadores do Sul e Sudeste chegaram a sugerir uma taxa fixa, de 3% ao ano, que acompanhasse o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
A reclamação é que os débitos, da forma como são corrigidos, crescem em ritmo superior ao desempenho da economia e da arrecadação, gerando obrigações que consomem a capacidade de investir desses entes. São Paulo, por exemplo, segundo dados apresentados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), paga cerca de R$ 20 bilhões anualmente em serviço da dívida, hoje avaliada em R$ 279 bilhões.
Freitas afirma que o Estado tem fôlego financeiro para realizar esses desembolsos e vem pagando em dia, mas pondera que isso reduz a capacidade de investimento.
“A maior obra em execução na América Latina é a linha 6 do metrô de São Paulo. São R$ 18 bilhões de investimento. Então, se você paga R$ 21 bilhões de serviço da dívida por ano, você está pagando uma linha 6 por ano e ainda sobram R$ 3 bilhões”, declarou o governador após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Para Ceron, a proposta a ser apresentada será um “ganha-ganha”. “Estou seguro de que a sociedade entenderá como um benefício grande ao País e, inclusive, uma medida que permitirá um ajuste estrutural dos Estados. Não será mais do mesmo”, disse.
Ele reconhece a importância de preservar a capacidade de investimento dos Estados na renegociação. “Nenhum governador veio aqui pedir para gastar com qualquer coisa. Eles estão com um pleito de que há investimentos estratégicos, estruturais, que acabem sendo impedidos de serem feitos por conta disso”, diz. “Nós não vamos oferecer uma coisa para os Estados; vamos oferecer algo para a população. É uma troca em benefício da população, de forma estrutural.”
Segundo ele, o projeto será levado por Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim desta semana e o início da próxima. Na sequência, com o aval do presidente, será apresentada aos governadores. O projeto de lei complementar terá, então, de passar pelo Congresso Nacional e pelas assembleias legislativas.
Ativos para abater dívida
Além da mudança na correção dos débitos, o Tesouro avalia a possibilidade de os governadores usarem ativos, como empresas, para abater o saldo devedor. “Pelo valor justo, é uma troca patrimonial. Não é um problema para o Tesouro, não tem nenhuma perda”, destacou Ceron.
Ele pondera, porém, que é necessário autorização legal para isso, bem como o aval do presidente. “Estamos analisando os parâmetros para receber ativos e levando vantagens e desvantagens ao ministro (Haddad) e ao presidente, para eles decidirem.”
No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a propor a Lula a federalização das estatais mineiras Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento básico) e Codemig (exploração de nióbio), com o objetivo de abater a dívida de Minas Gerais, que hoje soma R$ 160 bilhões.
Em situação fiscal delicada, o Estado negociou com a União a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o qual suspenderia o pagamento da dívida por um período de nove anos mediante contrapartidas de reequilíbrio das contas públicas. Para isso, porém, o governador Romeu Zema (Novo) precisa do aval da assembleia legislativa, o que ainda não ocorreu.
Questionado se o projeto de renegociação dos débitos também trará mudanças no RRF, Ceron disse que isso ainda está em avaliação. “Estamos discutindo se, nessa combinação, continua fazendo sentido ou não (os ajustes no RRF)”, afirmou. Atualmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas e Goiás integram o regime.
Bianca Lima , Mariana Carneiro e Anna Carolina Papp/Estadão Conteúdo
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