DEPUTADO ARTHUR MAIA DECIDE ADIAR VOTAÇÃO DO PL QUE REGULAMENTA A TERCEIRAZAÇÃO NO BRASIL PARA TENTAR CONSTRUIR UM TEXTO CONSENSUAL COM GOVERNO,TRABALHADORES E PATRÕES
Publicado em: 10/7/2013
Relator deputado Arthur Maia decide adiar votação do PL que regulamenta a terceirização no Brasil para tentar construir um texto consensual com Governo, trabalhadores e patrões
O deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil, marcada para esta quarta-feira, 10, e estender o prazo de negociação em mesa quadripartite – Governo Federal, Legislativo, trabalhadores e setor empresarial. O objetivo é tentar chegar a um texto consensual em torno do PL. No dia 11 de junho, o parlamentar leu o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e se mostrou aberto para receber propostas e possíveis adequações no substitutivo.
No entanto, somente em 03 de julho o deputado foi procurado para fazer parte de uma mesa com a presença das principais centrais sindicais e confederações representadas por empresários, além do Governo. Desde então, participou de cinco reuniões com três representantes de cada setor – a última realizada nesta terça-feira, 09.
Após os encontros, ficou acordado que o projeto será votado no dia 13 de agosto independentemente se houver entendimento, o que foi informado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, em audiência na tarde de hoje. “É claro que, se conseguirmos construir um consenso até lá, será ótimo para todas as partes e facilitará a tramitação do PL. Mas há um compromisso de votar o 4330 em agosto mesmo sem acordo. Até lá estaremos reunidos, estendendo ainda mais o prazo de discussão, com o objetivo único de ouvir e acatar, na medida do possível, aquilo que torna o PL ainda melhor. A matéria tramita na Casa desde 2004 e, enquanto isso, os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil permanecem sem proteção. Precisamos trabalhar pelo entendimento e firmar um limite para votação sem protelar ainda mais essa realidade”, defende Arthur Maia. Se aprovado, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia ao Projeto de Lei 4330/04 pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.
Amanhã, haverá apenas a discussão da matéria na CCJC – com a fala de um parlamentar a favor e outro contra – e a posterior suspensão pelo relator. O PL voltará então à pauta apenas em agosto. Para Arthur Maia o projeto está claro no sentido de proteger o trabalhador e dar maior segurança jurídica às empresas. “Este PL exige uma qualificação maior das empresas para que ela possa funcionar. É preciso ter um objeto social único para acabar com a precarização de mão de obra e há a exigência que ela seja especializada. Com isso, podemos acabar com a figura nefasta do mero intermediador de mão de obra que oferece serviços tão variados, desde lavador de carro até astronauta (as famosas empresas guarda-chuva), e também acabar com as empresas que querem participar do processo de terceirização apenas para abocanhar um pedaço do salário do trabalhador”, explica.
O parlamentar também esclarece que as empresas deverão ter capital social integralizado e crescente, de acordo com o número de funcionários. “Além disso, os trabalhadores estarão protegidos quanto aos direitos trabalhistas por meio da exigência de um seguro de 4% do valor do contrato como garantia para o pagamento dos salários dos terceirizados em caso de inadimplemento da contratada”, complementa. O projeto também define uma responsabilidade conjunta das empresas contratante e contratada. Uma vez aprovada, a nova regra exigirá que o contratante fiscalize o pagamento das obrigações trabalhistas.
A responsabilidade seria subsidiária quando a contratante comprovar a fiscalização dos encargos trabalhistas e solidária nos casos de omissão. Para o parlamentar é preciso avançar com o marco legal da terceirização para dotarmos a economia de um instrumento moderno que dê segurança ao trabalhador e ao empresariado. “A regulamentação da terceirização é um fator fundamental para manter a harmonia nas relações trabalhistas. Estamos abertos, como sempre estivemos, à negociação” afirmou.
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