CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO À LEI PADRE JÚLIO LANCELLOTTI

O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padre Júlio Lancelloti, que proíbe a aplicação da chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos.

As estruturas são criticadas por ativistas e movimentos sociais por impedirem pessoas em situação de rua de ocuparem espaços como calçadas e outros ambientes urbanos, de acordo com o Metrópoles.

O texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados. O programa foi batizado de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em homenagem ao sacerdote que realiza trabalhos sociais em São Paulo.

A justificativa para o veto de Bolsonaro foi de que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos. O governo alegou que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público.

Bolsonaro também argumentou que a expressão de técnicas construtivas “hostis” poderia gerar uma insegurança jurídica por se tratar de um conceito ainda em construção. “O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, defendeu.

A arquitetura hostil é caracterizada pelo uso de materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, cidadãos que moram nas ruas.