CALDAS DE CIPÓ: PREFEITO ROMILDO FERREIRA TEM CONTAS REPROVADAS

O prefeito de Caldas de Cipó, no nordeste do estado, Romildo Ferreira Santos, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (4). A punição é decorrente da aplicação de recursos em percentual inferior ao exigido pela Constituição Federal. De acordo com a relatoria do TCM, Romildo Santos investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 9.316.645,35, que corresponde ao percentual de apenas 24,08%, o que não satisfaz a regra constitucional, que determina o mínimo de 25%. A despesa total com pessoal realizada alcançou a importância de R$ 17.276.239,97, correspondente a 67,09% de uma receita corrente líquida de R$ 25.750.054,15, o que ultrapassa o limite máximo permitido de 54%, previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito deve reconduzir os gastos ao índice estabelecido, sob pena de multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O gestor terá ainda de arcar com multa de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.