BARREIRAS:ANTONIO HENRIQUE SOBRE QUESTÃO DO CONCURSO:O QUE FAZER?COMO DEMITIR 1.400 FUNCIONÁRIOS?
Publicado em: 18/9/2013
Reportagem de Luís Carlos Nunes
Em entrevista coletiva com a imprensa de Barreiras, realizada nesta terça-feira (17) o prefeito Antônio Henrique (PP), prestou esclarecimentos acerca do imbróglio que se tornou o concurso público realizado no ano de 2007. Ladeado pelo Procurador Geral do município, Wagner Pamplona e de seu vice, Pâe, Tonhão disse que não é de sua responsabilidade os problemas apresentados. “O momento é preocupante, passaram-se mais de 6 anos e as 2 gestões anteriores se omitiram diante dos ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios. Não quero que aconteça como o que aconteceu com concurso realizado em 2004, quando um ex-gestor cancelou o certame, e que causa ainda hoje grande prejuízo à administração municipal, onde somos obrigados a fazer pagamentos de salários retroativos. Estão usando indevidamente o meu nome! A politização é excessiva diante de questões técnicas. A bomba estourou na minha mão!”, disse Tonhão.
Segundo o prefeito, o que se deve questionar é porque a ex-prefeita Jusmari Oliveira não tomou as devidas providencias quando recebeu ofício da Coordenadoria de Assistência aos Municípios sob nº 220/2009, onde o órgão já apontava ausência de atos de nomeações dos aprovados, termos de posse dos nomeados e também declarações de bens dos nomeados. O mesmo aconteceu com Saulo Pedrosa, também oficiado pelo TCM e não deu os devidos encaminhamentos para o saneamento da questão.
O procurador Geral do município, Wagner Pamplona, em sua fala, municiado de papéis e documentos, disse que a administração municipal, já está tomando providências. “Fomos oficiados formalmente pelo TCM em 05 de setembro, e dois dias após encaminhamos ao Tribunal, quatro questionamentos acerca das irregularidades encontradas. Tecnicamente, o TCM sempre solicita fundamentações para homologar os concursos públicos. Minha orientação jurídica é de que se for o caso do tribunal manter sua posição de não reconhecimento da legalidade do concurso público, que a Prefeitura recorra judicialmente. Estamos no aguardo de pronunciamento definitivo por parte da câmara fiscalizadora”.
O Procurador enumera os questionamentos enviados ao TCM:
1 – Uma vez declarada a ilegalidade por este Tribunal para efeito de registro, dos atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Barreiras, como deve proceder este Gestor Municipal e quais são os exatos efeitos e consequências de tal decisão para o Município e os servidores públicos que tiverem suas nomeações declaradas ilegais? Tal decisão tem eficácia e execução imediata?
2 – Tendo este gestor sido cientificado desta declaração de ilegalidade dos atos de nomeação, os mais de 1.400 servidores que tiveram suas nomeações ora declaradas ilegais pelo TCM, devem ser excluídos a partir de agora da folha de pagamento?
3 – O ato de não exclusão de folha de pagamento destes servidores com nomeações declaradas ilegais pelo TCM e a continuidade de seus pagamentos, implica em ato de improbidade administrativa ou ato de irregularidade perante o TCM com possibilidade de imputação de responsabilidades contra o gestor Municipal, como por exemplo, multas pessoais, reprovação de contas, devolução de salários pagos, etc.?
4 – Os servidores devem ser notificados de tal decisão? Deve ser notificado individualmente e pessoalmente da decisão desse Tribunal ou podem ser notificados por meio do Diário Oficial do Município?
Atualmente a prefeitura tem em sua folha de pagamento, segundo informações do TCM, 3.729 servidores, já inclusos os cargos comissionados que consomem R$ 4.230.766,57 de suas receitas mensalmente. Se a decisão do TCM for mantida e a demissão dos 1.401 for efetivada, Barreiras sofrerá um verdadeiro terremoto, tanto no aspecto social, como no econômico com a retirada de importante numerário que aquece o comércio local.O Expresso Lem
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