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BARRA/BURITIRAMA: JUIZ ELEITORAL CONVIDA TODA POPULAÇÃO PARA REUNIÃO AMANHÃ ÀS 14 HORAS

Publicado em: 05/9/2016

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O Juiz Eleitoral Dr Josué Teles Bastos Junior marcou para esta terça-feira dia 06 de setembro de 2016 uma reunião com todos os Presidentes de Partidos Politicos,Candidatos,Sociedade Civil,Imprensa,Policias e todos os envolvidos de forma direta e indiretamente nas eleições municipais nestes dois municipios:Barra e Buritirama para discutir a melhor forma de condução do processo eleitoral.A reunião está marcada para às 14 horas no Auditório do Juri no Forúm de Barra.

Todos estão convidados!

Veja a Portaria expedida pelo Magistrado:

 

PORTARIA nº 13/2016 (convite)

O Excelentíssimo Senhor Josué Teles Bastos Junior, Juiz Eleitoral da 77ª ZE, no uso das atribuições legais e constitucionais, dispondo sobre a realização de eventos políticos, após a ocorrência de homicídios em caminhada política nesta Zona Eleitoral

CONSIDERANDO que o direito à vida foi consagrado constitucionalmente com direito fundamental supremo, no caput do art. 5º da Constituição Federal, que garante a sua inviolabilidade;

CONSIDERANDO os recentes acontecimentos ocorridos nesta Zona Eleitoral, em que 02 (duas) pessoas, entre elas um candidato a vereador, foram assassinadas e outras 03 (tres) pessoas ficaram feridas em um evento político no centro da cidade, com a ocorrência de 09 (nove) disparos de arma de fogo;

CONSIDERANDO a reconhecida precariedade de condições das forças policiais nesta cidade;

CONSIDERANDO o poder de polícia atribuído aos Juízes Eleitorais, o qual deve se pautar pela proporcionalidade, que exige uma relação necessária entre a limitação ao direito individual e o prejuízo coletivo a ser evitado;

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender a realização de todos os atos políticos públicos no âmbito desta Zona Eleitoral até a realização de uma REUNIÃO ABERTA COM TODOS OS INTERESSADOS, FORÇAS POLICIAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNIDADE LOCAL no dia 06/09/2016 às 14:00hs, no salão do Júri da Comarca de Barra.

Dê-se ciência ao órgão do Ministério Público, às forças policiais, às Coligações e aos Candidatos que participarão do pleito vindouro.

Proceda-se a ampla divulgação deste ano nos meios de comunicação, convocando toda a comunidade para participação na reunião aberta.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Barra/BA, 03 de Setembro de 2016

Josué Teles Bastos Junior
Juiz Eleitoral

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