ARTIGO DO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO IMBASSAHY: “UM PROJETO EM DEFESA DA VIDA”
Publicado em: 07/2/2014
Artigo do Deputado Federal Antonio Imbassahy do PSDB-BA
“Um projeto em defesa da vida”
O Brasil é um grande polo automobilístico, porém, produz os carros mais caros e inseguros do mundo. Os nossos modelos chegam ao consumidor a valores bem acima dos preços verificados na Europa e Estados Unidos, mas os números de acidentes de trânsito com morte, per capita, em nosso território são muito superiores, evidenciando a má qualidade dos nossos veículos no quesito segurança.
Em função desse atraso tecnológico e em defesa da vida humana, estamos articulando para aprovar, na Câmara, Projeto de Lei de minha autoria, protocolado com outros três deputados do PSDB, que prevê a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, exigindo das montadoras que os carros fabricados aqui sejam submetidos aos testes de colisão realizados conforme as normas da Latin NCAP – organização que testa a segurança dos veículos – o que não acontece. Queremos também que os resultados desses testes sejam apresentados nas peças publicitárias das montadoras, e que o consumidor seja informado a esse respeito no momento da compra.
Estudos da Confederação Nacional dos Municípios sobre a mortalidade no trânsito brasileiro, baseada em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, mostram que crescem a cada ano as mortes nessas circunstâncias no Brasil, enquanto decaíram na Austrália, Europa e Estados Unidos, onde a frota é maior que a nossa. Em 2012 cerca de 43 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, um número inconcebível. O gastos do SUS com o tratamento das vítimas, no estado de São Paulo, por exemplo, ultrapassa R$ 58 milhões ano.
Constatamos que o aperfeiçoamento tecnológico dos nossos carros é lento, e as conquistas são obtidas com muita luta. Foi assim com os reforços laterais de aço e o cinto de segurança de três pontos, itens, hoje, obrigatórios nos veículos. O mesmo verificamos com a exigência do freio ABS e dos air bags, a partir de 2014, prevista em outro projeto, de autoria do deputado Eduardo Azeredo, também do PSDB, mas que o governo pretendia adiar por mais dois ano. O prazo previamente definido só foi mantido à custa de forte pressão exercida por nós da oposição.
A adoção do teste de colisão permitirá a visualização da qualidade do veículo quanto à segurança tanto dos ocupantes quanto dos transeuntes. Ensejará também o desenvolvimento contínuo de estruturas veiculares que impactarão positivamente na qualidade dos carros, uma vez que o consumidor conhecendo o nível de segurança de cada modelo poderá fazer a melhor opção na hora da compra.
A grande importância da aprovação desse projeto, portanto, está na preservação da vida, que decorrerá de uma maior qualificação da nossa indústria automobilística, tornando-a ainda mais competitiva; na diminuição dos prejuízos no âmbito da saúde pública do país e na proteção dos direitos do consumidor brasileiro.
Antonio Imbassahy é deputado federal e líder do PSDB na Câmara
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