ARTHUR MAIA RECOMENDA ADESÃO DO BRASIL A ACORDO LATINO-AMERICANO SOBRE PESCA
Publicado em: 27/5/2015
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil ao acordo que institui o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina (Infopesca) – organização intergovernamental com sede em Montevidéu, Uruguai.O relator da comissão, deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA), defendeu a aprovação do acordo, que tem origem na Mensagem 377/14, do Poder Executivo, e passou a tramitar na Casa por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 85/15.
Ao recomendar a aprovação do projeto, Arthur Oliveira Maia disse que o Infopesca pode garantir o desenvolvimento sustentável da pesca no longo prazo, ao coordenar as atividades de pesquisa entre os países, estimular a capacitação profissional e combater a pesca abusiva. “É necessário não apenas olhar para o setor de pesca e aquicultura em si, mas também levar em conta as dimensões econômicas, sociais, ambientais e de governança (por exemplo, subsídios)”, acrescentou. O deputado lembrou que a organização dispõe de equipe multidisciplinar permanente, de funcionários incumbidos de estreitar o relacionamento entre os países da América Latina e do Caribe, bem como de rede mundial de empresas de consultorias especializadas em pesca.
Firmado em fevereiro de 1994, em São José, Costa Rica, o tratado internacional tem o objetivo de melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade conforme as exigências do mercado.O texto prevê a criação de Assembleia Geral composta por todos os estados membros, cujas delegações podem incluir representantes do setor privado.
As decisões serão tomadas por maioria simples, sendo que cada estado terá direito a um voto. Cabe à Assembleia autorizar, por maioria de dois terços dos integrantes, a adesão de qualquer estado fora da América Latina e do Caribe ao acordo.
O Infopesca é financiado por contribuições anuais de cada estado membro, fixadas pelo valor total das exportações e importações de pescados e mariscos.O projeto tem prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
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