ARTHUR MAIA: GOVERNO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE COM ‘ PEDALADAS FISCAIS’
Publicado em: 06/5/2015
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O líder do Solidariedade, Artur Maia (BA), declarou que as pedaladas fiscais foram o instrumento adotado pelo governo federal nos últimos anos para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Maia participou hoje da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na qual foi ouvido o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. Ele foi um dos autores do requerimento que trouxe o ministro à Câmara.
“Não importa qual é o nome, se é empréstimo ou se não é. Nós temos que adotar a interpretação do TCU [Tribunal de Contas da União], que é um órgão isento. Mas o que importa é que o governo usou isso para deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Maia, para quem, ao adotar a manobra, o governo da presidente Dilma Rousseff incorreu, sim, em crime de responsabilidade.A “pedaladas” são manobras contábeis que envolvem atrasos nos repasses de pagamentos de benefícios pelo Tesouro Nacional com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas.
O parlamentar disse ainda que a crise fiscal enfrentada atualmente foi gestada pelo próprio governo, que “promoveu uma gastança sem precedentes”. Ele lembrou que, no ano passado, durante a campanha eleitoral, o subsídio da gasolina bancado pelo governo federal não deveria ido tão longe.“Isso foi feito para bancar a reeleição da presidente e custou 10 vezes mais do que o próprio escândalo de corrupção na Petrobras”, acusou Maia.
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