ARTHUR MAIA DEFENDE PACTO FEDERATIVO NA XVIII MARCHA DOS PREFEITOS
Publicado em: 29/5/2015
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), voltou a defender, ontem, nova revisão do pacto federativo ao participar da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Precisamos promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre estados e municípios. Os municípios só exercerão sua autonomia como ente federado se a sua independência financeira for uma conquista permanente. É inaceitável que a União atribua cada dia mais gastos para os municípios enquanto o Brasil vive uma grave crise econômica criada pela irresponsabilidade fiscal da própria presidente da República”, disse.
Maia também criticou a centralização dos recursos pelo Governo Federal e citou as Medidas Provisórias de ajuste fiscal enviadas ao Congresso Nacional com o objetivo de aumentar a arrecadação. “Quando o Governo Federal quer arrecadar dinheiro para pagar suas finanças, ele manda um pacote de maldades como as MP’s 664, 665 e 668, enquanto não resta alternativa aos prefeitos. Desse jeito é muito fácil. É no município onde vive as pessoas que constroem nosso país. Portanto, precisamos trabalhar pelas lutas municipalistas e para a distribuição mais justas dessas receitas”, defendeu.
Ele destacou que a luta dos prefeitos é “a luta do povo brasileiro humilde que vive nos municípios, nos rincões mais distantes do Brasil”. “Sou absolutamente a favor das lutas municipalistas e das solicitações que os prefeitos trazem para esta Marcha. O Solidariedade é um parceiro na luta por um município mais forte”, finalizou.
A Proposta de Emenda à Constituição 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), conhecida como PEC do Pacto Federativo, está sendo analisada pela Comissão Especial, da qual Maia é membro. “Agora temos que trabalhar no Congresso para levar aos municípios medidas compensatórias, sobretudo aquela que venha a evitar que o Governo Federal transfira novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos. Temos que repactuar a distribuição da renda dos municípios”, afirmou.
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