LÍDER DO SOLIDARIEDADE,ARTHUR MAIA CRITICA RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO
Publicado em: 25/3/2015
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Maia (BA), criticou a retirada de pauta do projeto que mantém a política de valorização do salário mínimo até 2019 (PL 7469/14).Na sua opinião o Executivo está tentando substituir o papel do Parlamento. “A retirada de pauta do projeto foi uma surpresa. Havia um acordo para votar os destaques da matéria e agora o governo surge com essa proposta descabida de enviar uma MP com o mesmo teor da proposição votada neste mês, apenas para apresentar a presidente Dilma como autora do aumento do salário mínimo. Somos absolutamente contra esta ideia e consideramos isto uma interferência indevida”, argumentou o líder.
O texto-base do projeto – de autoria do presidente nacional do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP) – já havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara. Nesta semana, seriam votados os destaques, inclusive o que previa que a fórmula de reajuste seria estendida para as aposentadorias. Entretanto, depois que o governo anunciou a disposição de editar uma medida provisória sobre o tema, os líderes dos partidos governistas fizeram acordo para dar prioridade à MP em detrimento do projeto de Paulinho.
.Medida provisória
Nesta terça-feira,a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória com o mesmo conteúdo da proposição aprovada pela Câmara no último dia 10. Segundo ela, o Dia do Trabalho (1º de Maio) está próximo e, “tradicionalmente”, é o governo quem envia o texto que reajusta o mínimo.Em tom de ironia, Arthur disse considerar “inédita” a atitude do Poder Executivo de acompanhar o Legislativo, antecipando-se à pauta do Parlamento.
O projeto
O PL 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva, estende até 2019 a atual política de reajuste do salário mínimo, que se encerrará no final de 2015.A proposta prevê que a correção do salário continue ocorrendo no dia 1º de janeiro de cada ano com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste, acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, em 2016, será acrescentado o crescimento do PIB de 2014.
Na votação de 10 de março, não houve acordo sobre o reajuste do mínimo para os aposentados que ganham mais que o mínimo, e a análise desse item foi adiada. A medida foi rejeitada pelo governo diante do alto impacto nas contas públicas.A MP assinada pela presidente não se refere aos aposentados que ganham mais que o mínimo, cujo reajuste é feito com base na variação da inflação.
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