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WALTER PINHEIRO NEGOCIA EMENDAS PARA VOTAÇÃO DA LEI GERAL DAS ANTENAS NO SENADO

Publicado em: 25/11/2014

Senador Walter Pinheiro (PT)

O senador Walter Pinheiro (PT) negocia para esta semana a votação do projeto da Lei Geral das Antenas, que foi duas vezes adiada no plenário do Senado nas últimas duas semanas. Apesar de o texto ter sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 11 e estar pronto para votação no plenário, Pinheiro ainda negocia algumas emendas, em especial uma de redação do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Pinheiro é autor do substitutivo que trata da unificação de regras para instalação das torres. É uma antiga reivindicaçãodas empresas do setor de telecomunicações, que insistem que, sem a norma, não têm como melhorar a qualidade do serviço prestado. A partir da aprovação da norma, as empresas prometem resolver os problemas multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de burocracia. Entre as novidades para acelerar o processo de liberação de autorizações, o texto determina prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais de 15 dias, e as antenas de pequeno porte ficam dispensadas de licenças.

Mariana Jungmann, Agência Bras

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