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Violência policial concentra denúncias em comissão da OAB-BA, diz presidente

Publicado em: 15/1/2017

por Bruno Luiz

Violência policial concentra denúncias em comissão da OAB-BA, diz presidente

Vilma Reis e Eduardo Rodirgues | Foto: Montagem / Bahia Notícias
Casos como o vivido pelo jornalista Cássio Santana, de 27 anos, que denunciou ter sido agredido durante uma abordagem policial no último dia 5 de janeiro, no bairro de Santa Cruz (veja aqui), são os mais recorrentes na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Na avaliação do presidente do colegiado, Eduardo Rodrigues, o resultado, considerado “preocupante”, é reflexo da má formação e remuneração dos agentes de segurança no país. “Infelizmente, nós ainda temos uma polícia que é mal remunerada, mal treinada e que ela, por ser militar, tem um treinamento que nós entendemos como um tanto quanto inábil para ter relação com o cidadão”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias. Para Rodrigues, a força policial no Brasil também possui “um déficit na relação com o cidadão comum, principalmente com o de baixa renda”. O presidente da comissão explica que ocorrências como a que envolveu Cássio podem ser acompanhadas de perto pela OAB-BA. Apesar de a Ordem não prestar serviços de advocacia nestes casos, conforme estabelece regimento interno, a seccional pode orientar as vítimas a como proceder em casos de violação dos direitos humanos. Os casos que são apresentados para gente são encaminhados pra Corregedoria da Polícia. Nós damos acompanhamento junto à Corregedoria. A pessoa precisa ter seu próprio advogado, mas nós fazemos a verificação tanto do andamento dos processos, ou da conduta de policiais que permaneçam nas ruas, mas são alvos de outras denúncias”, detalha. Os registros de eventuais violações podem ser feitas na sede da própria Ordem, localizada na Rua Portão da Piedade, nos Barris, ou também em uma sala mantida pela seccional no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, que funciona uma vez por semana. Eduardo Rodrigues destaca que é fundamental que as vítimas de violência policial denunciem os casos aos órgãos responsáveis, para que busquem seus direitos e contribuam para diminuir a subnotificação de casos. “É importante dizer que somente os casos denunciados são computados. Sem denúncia, não há como identificar.  É importante que o cidadão agredido constitua provas, como gravações e testemunhas, para procurar instituições com a Justiça como as corregedorias. Para que a gente traga à tona, efetivamente, os números desse tipo de violência”, alerta. Para a ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis, a polícia age nas periferias como se “os pobres não tivessem direito a ter seus direitos”. “A polícia é tão subserviente à elite rica e contra a população pobre, negra. Pra que queremos essa polícia racista, homofóbica, lesbofóbica?”, questiona Vilma, com tom de indignação. A ouvidora-geral explica que a importância deste canal de comunicação da Defensoria com a sociedade é empoderar as pessoas, para que possam ter uma atitude de questionamento frente a direitos violados. “Na Defensoria, é onde está a defesa dessa pessoas [pobres]. Uma pessoa que é criminalizada e vilipendiada pela polícia não tem como se levantar sozinha contra a polícia, senão ela será esmagada. O que a defensoria faz é mobilizar pra que as pessoas continuem denunciando, lutando contra isso. É fundamental que a população se empodere frente à ação covarde da polícia, e também de outras instituições que violam direitos. A gente não trata a polícia como inimiga, só queremos que ela haja dentro da legalidade. Tudo isso que ela faz é ilegal”, critica. O caso de Cássio foi encaminhado pela ouvidoria-geral à Especializada de Proteção aos Direitos Humanos do órgão e vai contar com o apoio de um defensor público.

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