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UPB PEDE RECURSOS PARA MUNICIPIOS E DEFENDE TETO SALÁRIAL,MESMO SEM TER DINHEIRO PARA PAGAR

Publicado em: 02/12/2013

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reunirá com parlamentares nesta segunda-feira (2) para discutir a pauta Mnicipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e cobrar mais investimentos para as cidades. A reunião foi uma das deliberações retirada do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20. Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013. A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas. A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordada. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento. Outros pontos a serem abordado com os deputados estaduais incluem a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a regulamentação da participação de municípios novos no produto de arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de medicamentos pelas prefeituras.

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