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TV E RÁDIO CÂMARA DIVULGARÃO TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO PARA A POPULAÇÃO DE BARREIRAS

Publicado em: 15/7/2013

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Na sessão ordinária de quarta-feira (10/07) foi aprovado o projeto de Resolução 001/13, que dispõe sobre criação da TV Câmara e Rádio Câmara do Poder Legislativo Municipal, objetivando a permanente divulgação e intensa popularização dos trabalhos desenvolvidos. As atividades de comunicação serão coordenadas pela mesa diretora.

O presidente e idealizador do projeto, vereador Tito, agradeceu a aprovação e ressaltou a possibilidade de estreitar a relação entre a Casa de leis e o cidadão. “A TV e a Rádio Câmara vêm consolidar esta instituição legislativa. Vamos trabalhar para cumprir as demais etapas da jornada de inauguração desse sistema, que funcionará 24 horas com qualidade digital, fará cobertura integral das sessões e será de acesso à toda população”. Ainda segundo o presidente, vai ser permitida ao Poder Executivo a veiculação de qualquer material de produção própria e que vise ao interesse público.

Servidores públicos compareceram à sessão para acompanhar discussão do reajuste salarial anual da categoria. Foi aprovado o Projeto de Lei 007/13, que altera a tabela de vencimento da lei 762/07 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais). Foi concedido reajuste em 4% referente ao mês de julho, 1,5% ao mês de agosto e 1,5% ao mês de setembro, perfazendo o total de 7% sobre remuneração dos servidores.

O projeto de lei 006/13 foi retirado da pauta de votação para melhor discussão. O texto dispõe sobre concessão de reajuste em 7,97% na remuneração do pessoal do magistério. O PL sofreu críticas de professores presentes em sessão por não garantir pagamento de retroativo.

Confira demais matérias aprovadas

Poder Legislativo

Projeto de Resolução 003/13, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre autorização para a Câmara firmar contrato de prestação de serviços financeiros com a Caixa Econômica Federal-CEF.

Consta em parágrafo único do artigo 1º determinação para a CEF repassar título de contrapartida à Câmara, cuja importância é de R$ 44.000 para aquisição e instalação de elevador/plataforma na sede do órgão.

Projeto de Lei Ordinária 002/13, de autoria do vereador Tito, que torna de utilidade pública a Associação Betel da Ação Social – ABAS.

Projeto de Lei 048/13, de autoria da mesa diretora, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo em 8% retroativo a abril de 2013.

Poder Executivo

Projeto de Lei 005/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil/Finame Provias (Programa de Intervenções Viárias) até o valor de 3 milhões de reais, observadas as disposições para contratos de operações de crédito. O projeto se refere ao financiamento da aquisição de máquinas e equipamentos nacionais destinados à intervenção em vias públicas, rodovias e estradas do município. A dívida poderá ser amortizada em até 48 meses.

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