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TJ-BA NEGA QUE DESATIVARÁ COMARCAS E DIZ QUE PROPOSTA É AGREGAR UNIDADES

Publicado em: 29/6/2014
TJ-BA nega que desativará comarcas e diz que proposta é para agregar unidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) explicou que a proposta de desativação de 25 comarcas no interior do estado trata-se, na verdade, de agregação. De acordo com o tribunal, as 25 comarcas e 25 varas judiciais, todas de entrância inicial, serão agregadas a comarcas vizinhas, obedecendo a critérios técnicos. As comarcas de entrância inicial são aquelas com extensão territorial de até 200 quilômetros quadrados, entre outros aspectos previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ). O tribunal explica que, aquela comarca que não houver juiz titular, e o volume de processos ajuizados no último triênio seja menor do que 50 por mês, será agregada a outra comarca de maior volume processual, e que esteja até 50 quilômetros de distância. O tribunal informa que os fóruns das comarcas agregadas continuarão funcionando normalmente, e que continuarão a receber novas ações judiciais. Além do mais, a Corte baiana afirma que os processos antigos não serão transferidos, assim como os servidores, que não serão remanejados para outras localidades, e continuarão trabalhando sem qualquer alteração na sua rotina diária. Um dos exemplos citados pelo TJ-BA é a comarca de Abaré, no nordeste do estado, onde foram ajuizados, respectivamente, 498, 372 e 769 processos nos anos de 2011, 2012 e 2103. Até abril deste ano, ingressaram 102 ações na comarca, e como não há juiz titular e o prédio fica em um prédio alugado, a comarca será agregada a unidade Chorrochó, localizada a 49 quilômetros de distância. A agregação está prevista na LOJ baiana. O tribunal refuta a informação de que se trataria de desativação, como aconteceu em 2011, quando 41 comarcas deixaram de existir por decisão do Tribunal Pleno. Neste caso, os processos das comarcas foram levadas para unidades vizinhas, os servidores foram transferidos ou permaneceram na comarca de origem atuando nos Conselhos Municipais de Conciliação. O TJ-BA afirma que com a agregação busca racionalizar os custos, sem prejuízos para os cidadãos, além de ampliar a jurisdição dos juízes das comarcas agregadoras, reordenar a administração Judiciária e tornar mais eficiente o atendimento à população.

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