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Senado aprova projeto que prevê regras para venda de terras a estrangeiros

Publicado em: 16/12/2020

por Renato Machado | Folhapress

Senado aprova projeto que prevê regras para venda de terras a estrangeiros

Foto: Agência Senado

Em meio a protestos pela falta de debate, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) um projeto de lei que libera e prevê regras para a compra de propriedades em território brasileiro por cidadãos estrangeiros.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) havia sido aprovado por duas comissões da Casa, mas ainda aguardava para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como as atividades das comissões estavam suspensas, a proposta foi diretamente pautada para a sessão plenária.

A articulação para colocar a medida em pauta foi encabeçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e senadores da liderança do governo na Casa, aproveitando que a sessão era semi-presencial – o que dificulta ações orquestradas para barrar a votação.

A colocação em pauta da medida provocou divergências entre os senadores, que chegaram um requerimento para retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados – que acabou derrotado, por 35 votos a 20.

O projeto de lei aprovado pelos senadores revoga a lei anterior que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros, da década de 1970. Esse texto previa uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

A proposta prevê que estrangeiros podem adquirir áreas rurais, desde que o total de propriedades pertencentes ou arrendadas não ultrapassem o limite de 25% da superfície dos municípios onde estão localizadas.

As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% da área de cada município.

Há restrições, no entanto, para terrenos localizados na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras. Nesses casos, será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

“O projeto busca reformular a legislação sobre a aquisição de terras no Brasil por estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, com o declarado objetivo de promover segurança jurídica para a atração de investimentos produtivos para o nosso País”, afirmou o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A colocação em pauta e aprovação do projeto provocou a reação de alguns segmentos da sociedade brasileira.

“Enquanto a sociedade brasileira aguarda um plano de vacinação do governo federal, foi inserido nesta terça-feira, sem passar pela CCJ e sem debate público adequado, para votação em plenário um projeto de lei para venda de terras para estrangeiros, sobretudo empresas com capital social estrangeiro”, informou em nota a ONG Greenpeace.

“A sociedade brasileira precisa estar informada e participar dessa decisão que pode afetar a segurança alimentar do país, a especulação fundiária, aumentar a pressão por desmatamento e a violência no campo”, completa o texto.

O Greenpeace afirma que a aprovação do projeto pode provocar problemas para a população brasileira, como o aumento do preço da terra agriculturável e pressão para a aquisição de novas terras -o que pode levar a desmatamento e disputa violenta por terras. A organização ainda cita, entre outros, a inviabilidade mercadológica de pequenos e médios agricultores.

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