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SANTA MARIA DA VITÓRIA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DO PADRE AMÁRIO É DESAPROVADA

Publicado em: 19/8/2013

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A prestação de contas de campanha de Amário dos Santos Santana e Plínio Leite, Eleições 2012, desaprovadas pelo Juiz Eleitoral de Santa Maria da Vitória Oclei Alves da Silva, em 06 de dezembro de 2012, sofre novo revés no TRE-BA, sendo desaprovadas também, de acordo com o Acórdão Nº 778/2013 de 25/07/2013, publicado no dia 05/08/2013, pelos juízes Sara Silva de Brito, Juíza-Presidente, Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Juiz relator e Sidney Pessoa Madruga, Procurador Regional Eleitoral, conforme abaixo:

– Deve ser mantida a desaprovação das contas quando constatada a existência de vício que impossibilita a aferição da veracidade das informações prestadas;

– A prestação de contas retificadora apresentada após a sentença encontra óbice na preclusão, instituto que se aplica também aos processos de prestação de contas, ante a necessidade de estabilização das relações jurídicas;

– Recurso a que se nega provimento.

Também as prestações de Contas do Comitê Financeiro Único do PT – Partido dos Trabalhadores de Santa Maria da Vitória e do vereador João Marques foram desaprovadas pelo TRE-BA.

Para maiores informações e inteiro teor do processo, acesse o site do TER-BA e busque:

Amário dos Santos Santana – Processo RE nº 30073

João Marques da Silva – Processo RE nº 30413

Partido dos Trabalhadores – Processo RE nº 46268

Fonte: Portal Folha Geral

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