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RIACHÃO DAS NEVES COMEÇA CONSTRUIR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Publicado em: 03/10/2014

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O Município de Riachão das Neves, Oeste da Bahia, já deu o primeiro passo na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em uma reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, com a presença dos Técnicos do CREA. A cientista social, Berenice Peres, o engenheiro ambiental e civil, Leandro Borba e a bióloga da FUNASSA, Lina Argolo.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e a metodologia de sua execução foram discutidos com ampla participação dos munícipes presentes, criados os Comitês Executivos e de Coordenação e as atribuições dos mesmos, foram esclarecidas e discutidas com muitas perguntas respondidas pela equipe do Sanear Mais Bahia.

 

Participaram do evento o Prefeito Hamilton Lima e os secretários municipais de governo. O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, envolvendo: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Após a elaboração o Plano Municipal de Saneamento Básico será encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal prevê também uma revisão do Plano em no máximo de 4 anos.
O Termo de compromisso assinado pelo prefeito Hamilton Lima, juntamente com representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), prevê a utilização de Unidades de Planejamento a partir das Bacias Hidrográficas, conforme as diretrizes legais. Obterá como produtos a elaboração dos diagnósticos Físico e Social do Município de Riachão das Neves, bem como, diagnósticos da situação atual para cada setor do saneamento básico.
Resultará também em um prognóstico futuro, entendido no Plano de Saneamento como cenários das situações possíveis para o saneamento de Riachão nos próximos 20 anos, considerando a tendência, uma situação possível e a desejável (universalização dos serviços).

 

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