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Procuradores pedem que ministro do TCU se afaste de casos da Petrobras

Publicado em: 08/12/2016

por Fábio Fabrini | Estadão Conteúdo

Procuradores pedem que ministro do TCU se afaste de casos da Petrobras

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que representa procuradores das 34 cortes de contas do Brasil, pediu nesta quarta-feira (7) que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobras. Vital é investigado por, supostamente, receber propina para blindar empreiteiros na CPI mista que investigou o esquema de corrupção na estatal, em 2014. Na época, ele era senador pelo PMDB. A acusação foi feita por delatores da Operação Lava Jato e está sendo apurada em inquérito que tramita em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Na última segunda-feira (5), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas do ministro e do deputado Marco Maia (PT-RS), também suspeito, em busca de provas. Os dois negam envolvimento em irregularidades. “Sem nenhum prejulgamento da conduta do ministro Vital do Rego enquanto ainda senador e tendo em vista que as notícias publicadas dão conta de que as investigações têm por foco a atuação do referido magistrado enquanto ainda exercia atividade parlamentar como presidente da CPMI da Petrobras, requer a AMPCON ao próprio ministro e a todo o TCU, como medida de prudência para proteção da credibilidade dos julgamentos do TCU e da confiança que nele deposita a sociedade brasileira, que sua Excelência deixe a relatoria e o julgamento de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo Petrobras até que os fatos estejam completamente esclarecidos”, diz nota divulgada pela entidade. No comunicado, a associação manifesta “sua profunda preocupação com as graves notícias recentemente publicadas pela imprensa brasileira a respeito de investigações em curso e procedimentos de busca e apreensão relacionados ao ministro”. Vital é o relator de vários processos relacionados à Petrobras, entre eles o que apura prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Na segunda-feira (5), em nota divulgada após as buscas, Vital disse respeitar e compreender “o trabalho das autoridades competentes no exercício de suas funções legais”. “Tenho certeza de que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração”, afirmou. O ministro alegou que renova seu “compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito”.

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