PRESIDENTE JÂNIO QUADROS: JUSTIÇA BLOQUEIA MEIO MILHÃO DE REAIS EM BENS DO EX-PREFEITO
Publicado em: 13/8/2013
A Justiça da cidade baiana de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste do estado, bloqueou meio milhão de reais em bens do ex-prefeito José Conegundes Vieira (PMDB). O ex-gestor é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) pela aplicação irregular de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal determinou em caráter liminar o bloqueio de até R$ 552,2 mil. O valor corresponde aos danos provocados aos cofres públicos no exercício de 2008. A partir do inquérito, em 2011, a Controladoria Geral da União realizou uma auditoria no município e verificou fortes indícios de atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, como o desvio de mais de R$ 140 mil para o pagamento de empresas-fantasma, a utilização de R$ 66,1 mil para pagamentos efetuados sem comprovação da aquisição de bens e os gastos em torno de R$ 346 mil com processos licitatórios alegadamente simulados. Além de todas as irregularidades, o peemedebista aplicou apenas 45,57% do total recebido pelo fundo na remuneração de professores e não viabilizou o adequado funcionamento do conselho do Fundeb, que seria responsável por verificar se o dinheiro público repassado é aplicado em prol da manutenção do desenvolvimento da educação básica.
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