PREFEITURAS PODEM DEMITIR SERVIDORES EM MASSA
Publicado em: 15/10/2013
Visualizando os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes ao segundo quadrimente de 2013 de diversas prefeituras da Bahia,até agora aproximadamente 90% dos municípios estão com o índice de pessoal extrapolado. E este problema já vem se arrastando há anos, em destaque para 2011 e 2012 quando as receitas municipais caíram de forma exorbitante, principalmente quando o governo federal deixou de arrecadar dinheiro com o IPI, o que ocasionou perca de receitas para os estados e municípios e ainda obrigou a pagar reajustes e pisos salariais de classes, ou seja, a receita caiu, mas as despesas aumentaram, o que certamente ultrapassa o índice determinado por lei, fazendo com que as prefeituras não cumpram o estabelecido.
Inúmeros municípios estão quebrados, sem dinheiro para investimentos de despesas de capital como construção de obras e muito menos para manutenção dos programas que já existem.
Para o internauta entender:
ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL- A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites para as despesas com pessoal. Para as Prefeituras, o limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, havendo ainda o limite prudencial fixado em 51,3%.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia informa que o percentual de rejeição de contas no ano de 2011, foi de 46%. Em 2012 estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras terão contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal.
Neste ano de 2013 o número de prefeituras que terão as contas rejeitadas por não cumprirem o índice de pessoal será maior, visto que a queda de receitas é muito grande e as despesas continuam aumentando.
Hoje, para se ter uma ideia, se houvesse uma nova eleição, alguns prefeitos dificilmente seriam reeleitos, visto que ao assumirem em janeiro de 2013, muitas pessoas estavam na expectativa de ingressarem na administração municipal, deixando os prefeitos entre a cruz e a espada: Se contratar o TCM castiga…Se não contratar o eleitor não perdoa; ou seja, para se manter como prefeito hoje, tem que ter coragem.(Mas nenhum quer entregar o cargo ao vice).
Por causa do alto índice de pessoal, pode complicar a vida dos gestores, ainda mais se não tiver no mínimo dois terços de vereadores na Câmara e tendo que pagar do próprio bolso, 30% em relação ao que recebeu durante o ano, além de ser massacrado pela opinião da oposição.
Alguns gestores atualmente, estão cortando á própria carne, como: Tirando horas extras, Adicionais, bônus, dispensando contratados, exonerando dos cargos comissionados,extinguindo secretarias e departamentos entre outras ações que visem diminuir o índice.
Outra observação importante é para quem passou em concursos públicos ou seletivos municipais, devem ficar atentos e rezar, pois de acordo com os novos editais, os gestores não são obrigados a chamarem de imediato como muitos pensam, e sim, de acordo com a necessidade, o que pode durar meses ou até anos, e se não adequar o índice de pessoal, pode ultrapassar o período de validade destes certames, podendo até nem serem chamados, pois como é que vai convocar concursado se tem que demitir para reduzir o índice?
O que deve ser feito de imediato, são os prefeitos, vereadores, governadores, entidades que representam os municípios como UMOB, UPB, CNM entre outras, pressionar o Governo Federal e o Congresso, para rever a questão dos índices, pois, quando a lei foi criada em 2000 era uma realidade, porém de lá pra cá, novos projetos foram criados pelo próprio governo federal, que realmente beneficiam a população, mas foram jogados para a responsabilidade dos municípios e estes são os que mais contribuem para o aumento deste índice de pessoal.
A verdade, é que todos os prefeitos estão em uma situação difícil, pois para diminuir o índice exigido pelos Tribunais, têm que tirar as gratificações como também demitir funcionários, e se tirar funcionários, a população não perdoa.
Em suma, se correr o bicho pega…Se ficar o bicho come.
Por João Néris DRT 4145/BA
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