PREFEITURA DE FORMOSA FAZ ADESÃO À REDESIM PARA FACILITAR REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Publicado em: 06/9/2018
Já está em pleno funcionamento no município de Formosa do Rio Preto a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O prefeito Termosires Neto fez a adesão a esse sistema integrado com o objetivo de contribuir para que os proprietários possam realizar, em todas as Juntas Comerciais do Brasil, abertura, fechamento, alteração e legalização de suas empresas utilizando a simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário. O convênio foi firmado entre prefeitura e Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb).
A articulação para implantação do serviço no município ocorreu através da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio em processo iniciado ainda em 2017. “Como é um sistema integrado, envolve as secretarias de Administração, Planejamento e Finanças (Setor de Tributos), do Meio Ambiente e de Saúde (Vigilância Sanitária). Os administradores locais passaram por capacitação em Salvador no mês de julho e, nos últimos dias 23 e 24, representantes da Juceb estiveram em Formosa para um novo treinamento envolvendo todos os setores que participam do sistema integrado”, detalha o secretário Isael Rocha.
De acordo com a assessora técnica da Junta Comercial do Estado da Bahia, Magnólia de Jesus, “o empreendedor muitas vezes não procura o município para se regularizar e corre o risco de implantar sua empresa em local inapropriado ou mesmo descumprindo regras. Com a implantação do Redesim, firma-se uma comunicação entre os entes que fazem parte do processo. Assim, evitam-se os transtornos e os custos desnecessários. Ganha a sociedade e ganha a administração pública com essa iniciativa”.
Integração diminui a burocratização
Em Formosa, a operacionalização do Sistema Integrado de Cadastro (Regin) é feita pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, por meio do Setor de Tributos. As demandas são analisadas conforme as competências de cada órgão como Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. “O empreendedor terá mais agilidade e facilidade, visto que com um único requerimento via internet poderá fazer a sua solicitação e receber as devidas autorizações para implantar ou regularizar o seu negócio”, pontua o superintendente de Administração, Irano Serpa.
Já o governo municipal ganhou uma ferramenta de gestão de ambientes de negócios para analisar as atividades que são desenvolvidas e aquelas que fazem falta para a dinâmica socioeconômica, o que permite captar novos empreendimentos, gerar emprego e renda e melhorar a situação do município.
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