PEC DOS BENEFÍCIOS: CÂMARA ADIA VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM
Publicado em: 08/7/2022O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PEC que amplia benefícios sociais e cria auxílio para caminhoneiro e taxistas. O adiamento se teve por falta de quórum na Casa. A próxima sessão está marcada para terça-feira (12), às 13h55.
Lira afirmou que não iria arriscar votar a proposta com o número de deputados presentes na casa, que eram de 427. Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presença em plenário. Logo após deixar a mesa da Presidência, Lira se queixou a aliados que os líderes estavam “sem prestígio” e não conseguiam reunir os deputados na sessão.
Mais cedo, o parecer do relator da proposta, deputado Danilo Forte (UniÃo-CE), foi aprovado, em sessão polêmica, pela comissão especial, por 36 votos a 1 (lembre aqui).
O QUE PREVÊ A PEC
Entre outros benefícios, a proposta prevê um aumento do Auxílio-Brasil de R$ 200, passando assim para R$ 600 mensais. Segundo o relator, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias. Custo estimado em R$ 26 bilhões.
Outro benefício ampliado é o vale-gás, que irá para os R$120, que, segundo o relator, vai beneficiar 5,86 milhões de famílias. Medida deve custar R$ 1,05 bilhão.
Além disso, também será criado um auxílio de R$ 1 mil para ceca de 870 mil caminhoneiros, para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). Terá um custo estimado em R$ 5,4 bilhões. Também está previsto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total de R$ 2 bilhões.
Além disso, o relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
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