PEC DA TRANSIÇÃO: MAIOR RUÍDO AINDA É SOBRE PRAZO, SEGUNDO GLEISI HOFFMANN
Publicado em: 23/11/2022A PEC da Transição ainda enfrenta alguns ruídos para fechar o texto e ser protocolado no Senado Federal. De acordo com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o maior deles está sendo em relação a duração do prazo de exceção.
“Esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional, mas eu tenho certeza e tenho repetido isso que o Congresso Nacional terá sensibilidade”, afirmou Gleisi.
A presidente do PT esteve na manhã desta quarta-feira (23) em reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o conselho político ampliado da equipe de transição na sede do gabinete, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Segundo Gleisi, a principal pauta foi sobre a PEC e o prazo dela, pois essa está sendo a única divergência.
“Em relação a valores não há divergência, todo mundo concorda que tem que excepecionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família até pra ter o espaço fiscal. Tem sim essa questão do prazo, então tem gente que avalia que não dá pra ser indeterminado, tem gente que avalia que dá pra ser por quatro anos, tem gente que avalia que quatro anos é muito teria que ser menor. ”, completou.
Mesmo com resistência até divergência de outros partidos em relação aos quatro anos, a presidente do PT saiu em defesa do prazo, pois para ela, não é justificável excepcionalizar o Bolsa Família por apenas um ano, como alguns parlamentares estão propondo, pelos caminhos legislativos, que nem está ocorrendo.
“Se for pra ser um ano quase que não justifica o caminho legislativo porque tem outros instrumentos, né? Mas nós queremos e estamos fazendo esforço pra que a política resolva isso”, pontuou a presidente do PT.
Ela completou avaliando que a proposta não pode ser feita “no soluço”. “Eu acho que a gente tem que ter mais previsibilidade no sentido de sustentabilidade das políticas, não pode ser um soluço, faz por um ano e depois renova, nós não vamos acabar com a fome e com a miséria, com as crises no país em um ano”, pontuou a parlamentar.
Sobre a protocolado da PEC, a presidente do PT disse que ainda não tem confirmação se ocorreria ainda nesta quarta. Ela lembrou ainda que, mesmo que fosse apresentada hoje, a tramitação só teria início dia semana que vem, e por isso é possível negociar por mais 24 ou 48 horas, para que se busque um acordo entre os partidos.
PEC DA TRANSIÇÃO
A proposta é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Entre elas, o aumento no valor do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, o aumento do auxílio não seria contado dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais (lembre aqui).
De acordo com a minuta apresentada pelo vice, Geraldo Alckmin, a PEC terá um impacto fiscal de R$ 198 bilhões e também retira o Bolsa Família do teto de gastos permanentemente. As duas medidas teriam um custo de R$ 175 bi. Além disso, a proposta permite que o governo use o excesso de receita arrecadada para investimentos, também em uma operação fora do teto de gastos, limitado a R$ 22,9 bilhões.
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