PACHECO CONVOCA CONGRESSO PARA ANALISA INTERVENÇÃO FEDERAL
Publicado em: 09/1/2023O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), convocou o Congresso para analisar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal até o fim de janeiro.
O ato de Pacheco afirma que o Congresso está convocado de forma extraordinária “durante o prazo necessário para apreciar o decreto”, sem pagamento de ajuda de custo. Senadores e deputados federais estão em recesso desde 23 de dezembro e só voltariam ao trabalho em 1º de fevereiro.
O decreto de intervenção federal tem força de lei a partir da assinatura do presidente, mas exige aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em regime de urgência. O Congresso pode autorizar ou rejeitar o texto, sem alterações.
Pacheco estava de férias na França, mas antecipou a volta e deve chegar ao Brasil nesta segunda (9) à noite. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que também estava fora do país, deve visitar o prédio ainda neste domingo (8) para avaliar os danos
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